Memorial

O que é o Memorial do RSC?

O Memorial do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE) é um documento essencial no processo de solicitação do RSC. Nele, o(a) servidor(a) apresenta, de forma organizada e fundamentada, sua trajetória profissional, demonstrando como as experiências vivenciadas contribuíram para o desenvolvimento dos conhecimentos, habilidades e competências exigidos para o nível de RSC pleiteado.

O memorial deve descrever, em ordem cronológica, a evolução da carreira, as atividades desempenhadas, as responsabilidades assumidas e os resultados alcançados, evidenciando competências desenvolvidas no exercício das atribuições do cargo.

Todas as informações apresentadas devem estar respaldadas por documentação comprobatória cadastrada no sistema, sendo recomendável indicar, ao longo do texto, a referência aos documentos correspondentes.

Modelo de Memorial utilizado pela Universidade Federal do Sul da Bahia:

O sistema utilizado pela Universidade Federal do Sul da Bahia disponibilizará de modelo para preenchimento de dados e produção do Memorial. Os(as) servidores(as) deverão responder a 5 perguntas:

PERGUNTA 1: Apresente sua trajetória na UFSB: em quais setores ou unidades você atuou, em que período e como as responsabilidades foram se desenvolvendo ao longo do caminho. Mostre como esse percurso se inseriu no contexto das atividades de ensino, pesquisa, extensão ou gestão da instituição.

PERGUNTA 2: Descreva as experiências mais relevantes da sua trajetória: participações em comissões, grupos de trabalho, projetos institucionais, designações para responsabilidades técnicas, exercício de funções ou cargos, produções técnicas ou científicas. Para cada uma, explique o contexto, o que foi feito, que responsabilidade estava envolvida e por que essa experiência é importante para compreender o seu percurso.

PERGUNTA 3: Quais foram as suas contribuições mais significativas ao longo da trajetória? Descreva o que foi produzido, melhorado, inovado ou facilitado pela sua atuação, e em que contexto isso aconteceu. O que sustenta o pedido de reconhecimento não é o cumprimento das atribuições rotineiras do cargo, mas aquilo que evidencia desenvolvimento de saberes, competências, inovação, responsabilidade ampliada ou resultados institucionais relevantes.

PERGUNTA 4: Como os seus saberes e competências foram sendo construídos ao longo da trajetória? Inclua: formação acadêmica, capacitações e cursos com papel real no desenvolvimento profissional, certificações técnicas ou profissionais e aprendizados construídos pela prática. Quando mencionar uma formação, diga o que mudou na sua atuação a partir dela.

PERGUNTA 5: O memorial precisa mostrar que o conjunto da trajetória se alinha ao padrão de conhecimentos e competências que justifica o reconhecimento no nível que você pleiteia. Como as experiências, contribuições e saberes que você descreveu evidenciam esse alinhamento?

Além do preenchimento individual das perguntas, o sistema oferece a opção de elaborar o Memorial com o auxílio do Gemini. Nessa modalidade, a ferramenta utiliza as informações registradas durante o cadastramento da documentação comprobatória para gerar uma versão inicial do texto.

O conteúdo gerado pela Inteligência Artificial tem caráter de apoio e deve ser revisado e validado pelo(a) servidor(a) antes da submissão. Recomenda-se verificar a clareza e a precisão das informações, complementar o texto com experiências e reflexões relevantes, corrigir eventuais inconsistências e assegurar que o memorial esteja em conformidade com a documentação apresentada e com os critérios do RSC.

A responsabilidade pela veracidade, autenticidade e integridade das informações constantes no memorial é exclusivamente do(a) servidor(a). 

Membros

Conforme a Portaria nº 614/2026 - UFSB, a Comissão para Reconhecimento de Saberes e Competências do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação - CRSC-PCCTAE - da Universidade Federal do Sul da Bahia, será composta pelos(as) servidores(as) abaixo relacionados(as), sob a presidência do primeiro:

Instruções

O sistema do RSC-PCCTAE está disponível por meio do seguinte link : https://sistemas.ufsb.edu.br/rsc/ 

Manual Preliminar Sistema RSC-PCCTAE (versão 1.0)

Acesso a Documentos: 

Boletins de Serviço da UFSB: 

https://ufsb.edu.br/acesso-informacao/documentos/106-boletins

Diário Oficial da União: 

Tutorial de Pesquisas de Portarias no Diário Oficial da União (DOU)

Emissão de Declarações Automáticas no Sou Gov: 

https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/carteira/declaracoes-automaticas-do-sougov-br-carteira  

Normativos

Regimento nº 01/2026 - UFSB - Dispõe sobre os fluxos e os procedimento internos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências aos servidores ocupantes dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação - RSC-PCCTA -  no âmbito da Universidade Federal do Sul da Bahia. 

Portaria nº 614/2026 - UFSB - Institui, no âmbito da Universidade Federal do Sul da Bahia - UFSB, a Comissão para Reconhecimento de Saberes e Competências do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação - CRSC-PCCTAE, nos termos do art. 6º do Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026, e do art. 12-E da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005.

Lei nº 15.367/2026 - Institui o Reconhecimento de Saberes e Competências para o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (...)

Decreto nº 13.048/2026 - Estabelece os critérios e os procedimentos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências aos servidores ocupantes dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação

Portaria MEC nº 608/2026 - Estabelece o modelo padrão de formulário de requerimento para a solicitação do Reconhecimento de Saberes e Competências do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.

Portaria MEC nº 658/2026 - Regulamenta o art. 4º, inciso VII, e o art. 21 do Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026, que estabelece os critérios e os procedimentos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências aos servidores ocupantes dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.

Informes

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Perguntas Frequentes

1. O que é o RSC-TAE?

É o reconhecimento do saber não instituído dos servidores ativos, resultante da atuação profissional no exercício do cargo, especificamente na dinâmica de ensino, pesquisa e extensão das Instituições Federais de Ensino, instituído pela Lei nº 15.367, de 2026 e regulamento pelo decreto .

2. Qual o objetivo do RSC?

Valorizar a experiência profissional, os conhecimentos adquiridos no exercício das atividades e as competências desenvolvidas ao longo da carreira, reconhecendo esses saberes para fins de concessão do Incentivo à Qualificação.

3. Quem pode solicitar o benefício?

Servidores ativos ocupantes de cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). 

4. Servidores em Estágio Probatório podem receber o RSC?

Não. O RSC-PCCTAE não será concedido a servidores em estágio probatório. Entretanto, as atividades e experiências realizadas durante esse período podem ser computadas futuramente, desde que realizadas no exercício do cargo.

5. Quais são os níveis de RSC e os valores de Incentivo à Qualificação?

O RSC, na UFSB, será concedido em quatro níveis, cada um com exigências de pontuação e critérios específicos:

6. O RSC substitui a obtenção de um diploma de curso superior ou de pós-graduação?

Não. O RSC produz efeitos exclusivamente para fins de concessão de Incentivo à Qualificação, não conferindo grau acadêmico nem habilitação profissional.

7. Como dou entrada na solicitação?

A solicitação deverá ser feita, exclusivamente, através do sistema: https://sistemas.ufsb.edu.br/rsc/ . 

Não serão aceitas solicitações encaminhadas por outras vias, tais como, Sistema Integrado de Gestão (SIG) e e-mail.

8. O que deve conter na solicitação?

O requerimento deverá ser realizado através do sistema https://sistemas.ufsb.edu.br/rsc/, onde deverão ser cadastrados: indicação do nível de RSC pleiteado; documentação comprobatória e dados para elaboração do Memorial. 

9. Posso usar a mesma atividade para pontuar em critérios diferentes?

Não. Cada atividade realizada só poderá ser considerada uma única vez. É vedada a utilização simultânea para atender a mais de um critério específico. Em caso de sobreposição, a comissão avaliadora definirá o enquadramento de forma fundamentada.

10. Atividades rotineiras do cargo contam pontos?

Não. Atividades que representem exclusivamente o desempenho ordinário das atribuições legais do cargo não pontuam. O servidor deve demonstrar desenvolvimento de saberes, inovação, ampliação de responsabilidades ou resultados institucionais relevantes

11. Cursos de capacitação podem ser usados para o somatório de pontos?

Sim. Os cursos de capacitação que não foram utilizados para fins de Progressão por Capacitação e que tenham contribuído para o desenvolvimento de competências relacionadas ao cargo poderão ser utilizados para o RSC.  

12. Quais os principais erros na elaboração do Memorial?

Listar certificados/documentos sem contextualização; reproduzir textos de portarias ou atos administrativos sem explicação; elaborar apenas uma autobiografia; deixar de relacionar as atividades aos critérios do RSC; não apresentar ou não referenciar os documentos comprobatórios.

13. O que acontece com os pontos que sobrarem de uma concessão?

A pontuação reconhecida tem caráter cumulativo. O saldo de pontos não aproveitado em um nível será utilizado em concessões futuras.

14. Qual o prazo para a instituição analisar o meu pedido?

A Comissão deve analisar o mérito do memorial em até 120 dias, contados a partir do protocolo ou da complementação de documentos solicitada pela comissão.

15. Posso complementar a documentação após enviar a solicitação pelo sistema?

Não. Após o envio da solicitação não há possibilidade de inclusão de novos documentos no sistema. Apenas serão aceitos novos documentos caso haja solicitação por parte da CRSC-PCCTAE.

16. O efeito financeiro retroage à data da minha solicitação?

Os efeitos incidem a partir da data do deferimento do pedido e não retroagem à data do requerimento. Contudo, se a análise ultrapassar o prazo de 120 dias, os efeitos financeiros retroagirão ao dia seguinte ao término desse prazo.

17. É possível recorrer de uma decisão negativa?

Sim. O servidor pode recorrer à instância deliberativa máxima da instituição no prazo de trinta dias, contados a partir da ciência oficial da decisão.

18. O memorial do servidor será público?

Sim. O memorial apresentado deve ser publicado no sítio eletrônico da instituição antes da decisão de deferimento ou indeferimento, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).