Informações Classificadas

Nesta seção, são divulgados o rol das informações classificadas, em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses no âmbito da Universidade Federal do Sul da Bahia - UFSB. 

Situação das Informações Classificadas na UFSB (atualizado em 17/04/2026)

As informações podem ser classificadas como:

- Ultrassecreta, prazo de segredo: 25 anos (renovável uma única vez)

- Secreta, prazo de segredo: 15 anos

- Reservada, prazo de segredo: 5 anos

A UFSB informa que até a presente data, não possui informações classificadas nos graus de sigilo conforme previstos nos arts. 23 e 24 da Lei nº 12.527/2012.

Rol de Informações Classificadas e Desclassificadas (atualizado em 17/04/2026):

Abaixo, apresenta-se o histórico anual:

Painel da Comissão Mista de Reavaliação de Informações - CRMI

O Painel da CMRI reúne dados sobre informações classificadas e desclassificadas no âmbito da Administração Pública Federal.

Acesso ao Painel da CMRI:

https://www.gov.br/casacivil/pt-br/assuntos/colegiados/comissao-mista-de-reavaliacao-de-informacoes-cmri/paineis-e-relatorios/paineis-e-relatorios

Como consultar no Painel:

1. Acesse o link do Painel da CMRI;

2. Utilize os filtros disponíveis (órgão, tipo de informação, grau de sigilo...);

3. Ao escrever no filtro “órgão”: “Universidade Federal do Sul da Bahia”, aparecerá a informação: “nenhum resultado encontrado”.

4. Visualize os demais registros disponíveis.

Observação: Até o momento, não há registros de informações classificadas para a UFSB.

Formulários para pedido de desclassificação ou reavaliação e recursos

Segundo o art. 29 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2012), os cidadãos podem solicitar a reavaliação da classificação das informações com vistas à sua desclassificação ou à redução do prazo de sigilo. Além disso, é possível interpor recurso referente ao pedido de desclassificação.

https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/lai-para-sic/formularios

Os pedidos de desclassificação e seus respectivos recursos podem ser endereçados ao e-mail do SIC (sic@ufsb.edu.br), como solicitação pelo Fala.BR ou protocolados na unidade física do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC): 

Praça José Bastos, s/n - Centro, Itabuna - BA, CEP 45600-923 - Fone: (73) 2103-8405 - Horário de funcionamento: das 8 às 17 horas.